Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026 · Versão 1.0

Esta Política descreve como o Horariu coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu esta Política. Se você usar o Horariu para gerenciar os dados de seus próprios clientes, também assume as obrigações descritas na Seção 4.

1. Quem somos (Controlador)

O Horariu é um serviço de agendamento online operado pela sua entidade jurídica responsável, com sede no Brasil. Somos o Controlador dos dados pessoais dos profissionais e usuários que se cadastram na plataforma.

Em relação aos dados dos clientes finais dos profissionais (pessoas que fazem agendamentos), atuamos como Operador: processamos esses dados exclusivamente a serviço e por instrução do profissional, que é o Controlador perante seus clientes.

Encarregado de Dados (DPO): ola@horariu.com.br — Conforme a Resolução ANPD nº 2/2022, startups e microempresas estão dispensadas de nomear formalmente um Encarregado. Ainda assim, mantemos um canal dedicado para atender todos os direitos previstos na LGPD.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de profissionais (usuários da plataforma)

Quando você cria e usa uma conta no Horariu, coletamos:

DadoComo coletamosFinalidade
Nome completoCadastro e onboardingIdentificação e personalização
E-mailCadastro e loginAutenticação, comunicações, faturas
Senha (armazenada com hash bcrypt)CadastroAutenticação
Nome do estabelecimentoOnboardingPágina pública de agendamento
Endereço e URL de localizaçãoConfigurações (opcional)Exibido na confirmação WhatsApp
Logo do estabelecimentoConfigurações (opcional)Identidade visual da agenda pública
Credenciais WhatsApp (token de acesso)Integração Meta — fornecido pelo profissionalEnvio de lembretes e confirmações
Credenciais Google CalendarIntegração OAuth Google — autorizado pelo profissionalSincronização de agenda
Histórico de login e IPsAutomáticoSegurança e prevenção de fraude

2.2 Dados de clientes finais (titulares de terceiros)

Quando um cliente final faz um agendamento na página pública de um profissional, o profissional (Controlador) coleta via nossa plataforma:

DadoObrigatórioUso
Nome completoSimIdentificação no agendamento e nas mensagens WhatsApp
Número de WhatsApp (formato E.164)SimEnvio de confirmação, lembretes D-1 e 3h, reagendamento
E-mailNãoConfirmação por e-mail (quando fornecido)
Observações / pedidos especiaisNãoInformação ao profissional
Histórico de mensagens WhatsApp recebidasAutomáticoCaixa de entrada do profissional

O cliente final consente com o tratamento ao marcar a caixa de consentimento no formulário de agendamento, conforme exigido pela LGPD.

2.3 Dados de uso e logs

Coletamos automaticamente dados técnicos como: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de sessão. Esses dados são usados para manutenção, segurança e melhoria do serviço, e não são usados para identificar indivíduos de forma isolada.

2.4 Cookies

Usamos cookies essenciais para manter sessões autenticadas. Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados com redes de anúncio.

3. Finalidade e base legal

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Horariu possui uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD:

TratamentoBase legal (LGPD Art. 7º)Detalhamento
Criação e manutenção de conta do profissionalExecução de contrato (inciso V)Necessário para fornecer o serviço contratado
Envio de e-mails transacionais (confirmação, faturas)Execução de contrato (inciso V)Comunicações inerentes à prestação do serviço
Processamento de agendamentos dos clientes finaisConsentimento (inciso I) + Legítimo interesse do profissional (inciso IX)Cliente consente no ato do agendamento; profissional tem interesse legítimo em gerir sua agenda
Envio de lembretes e confirmações via WhatsAppConsentimento (inciso I)Consentimento dado pelo cliente final no formulário de agendamento
Processamento de pagamentos e cobrançasExecução de contrato (inciso V) + Obrigação legal (inciso II)Necessário para faturamento e cumprimento de obrigações fiscais
Logs de segurança e prevenção de fraudeLegítimo interesse (inciso IX)Proteção da plataforma e dos usuários
Comunicações de marketing (newsletters, novidades)Consentimento (inciso I)Apenas com consentimento explícito e opt-out disponível

4. Compartilhamento com terceiros

O Horariu não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas situações abaixo, e somente na medida necessária para cada finalidade:

TerceiroDados compartilhadosFinalidade
Meta Platforms (WhatsApp Cloud API)Nome e telefone do cliente finalEnvio de mensagens de confirmação e lembrete via WhatsApp
Google LLC (Calendar API)Nome, e-mail e horário do cliente finalCriação de eventos no Google Calendar do profissional
Asaas Tecnologia Financeira Ltda.Dados do profissional para cobrançaProcessamento de pagamentos e assinaturas
Resend Inc.Nome e e-mail do destinatárioEnvio de e-mails transacionais (confirmações, faturas, resumos)
Supabase Inc. (banco de dados)Todos os dados armazenadosInfraestrutura de banco de dados PostgreSQL
Fly.io Inc. (API)Todos os dados processados pela APIHospedagem da API
Google Firebase (frontend)Dados da sessão do usuárioHospedagem do aplicativo web
Autoridades públicasConforme exigido por leiCumprimento de ordem judicial ou administrativa

Ao usar o Horariu para gerenciar seus próprios clientes, você, profissional, é o Controlador desses dados. Você é responsável por: (a) obter o consentimento dos seus clientes; (b) informá-los sobre o uso do WhatsApp para lembretes; (c) atender às solicitações de direitos deles.

5. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura estão localizados nos Estados Unidos (Supabase, Fly.io, Firebase/Google, Meta, Resend). Essas transferências são realizadas com base nas garantias previstas nos Arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais-padrão e, quando aplicável, as exceções previstas no Art. 33, incisos I e V (necessidade para execução do contrato ou com consentimento do titular).

Para os dados dos clientes finais processados via WhatsApp (Meta) e Google Calendar, o tratamento ocorre nos termos das políticas de privacidade e termos de serviço dessas plataformas. Recomendamos que os profissionais informem seus clientes sobre esse compartilhamento ao coletar o consentimento.

6. Retenção e exclusão de dados

Tipo de dadoPrazo de retençãoCritério
Conta do profissional (ativa)Enquanto a conta estiver ativaNecessidade operacional
Conta do profissional (cancelada / expirada)30 dias após cancelamentoPeríodo de graça para reativação; após isso, exclusão permanente
Agendamentos e histórico5 anosPrazo prescricional do Código Civil brasileiro (Art. 206, § 5º)
Mensagens WhatsApp (caixa de entrada)90 diasUso operacional do profissional
Dados financeiros (cobranças, faturas)10 anosObrigação fiscal e tributária (Lei 9.249/1995)
Logs de acesso e segurança12 mesesSegurança e investigação de incidentes
Dados de clientes finais após exclusão da conta do profissionalExcluídos junto com a conta (cascade)Sem necessidade de retenção após encerramento

Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados entrando em contato com nosso Encarregado. A exclusão pode ser impossibilitada quando os dados forem necessários para cumprimento de obrigação legal (ex.: registros fiscais).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Senhas armazenadas com hash bcrypt (sem armazenamento em texto claro)
  • Autenticação via JWT com refresh token rotacionado
  • Comunicação por HTTPS/TLS em todos os endpoints
  • Banco de dados isolado por conta (Row-Level Security no Supabase)
  • Credenciais de integrações (WhatsApp, Google) criptografadas em repouso
  • Rate limiting em endpoints de autenticação
  • Acesso administrativo restrito ao time de engenharia

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Direitos do titular

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

DireitoComo exercer
Acesso: saber quais dados temos sobre vocêSolicitar via ola@horariu.com.br
Correção: corrigir dados incompletos ou incorretosDiretamente nas configurações da conta ou via e-mail
Exclusão: apagar dados desnecessários ou tratados sem base legalCancelar a conta (exclusão automática em 30 dias) ou solicitar via e-mail
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturadoSolicitar via ola@horariu.com.br — fornecemos em CSV/JSON
Revogação do consentimento: retirar consentimento dado anteriormenteSolicitar via ola@horariu.com.br; não afeta tratamentos anteriores à revogação
Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos dadosEsta política; detalhes adicionais via ola@horariu.com.br
Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesseSolicitar via ola@horariu.com.br com justificativa
Revisão de decisão automatizada: revisão humana de decisões automatizadasSolicitar via ola@horariu.com.br

Atenderemos as solicitações em até 15 dias úteis. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de processar a solicitação.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

9. Menores de idade

O Horariu é destinado exclusivamente a profissionais autônomos e empresas com capacidade jurídica plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos como usuários da plataforma. Se você tiver conhecimento de que um menor forneceu dados sem autorização, entre em contato pelo e-mail do Encarregado para exclusão imediata.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após esse prazo implica aceitação das alterações.

Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal do Encarregado.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar qualquer questão relacionada a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Horariu

E-mail: ola@horariu.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento.

12. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias que não puderem ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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